Por Bohdan Ustymenko, estudioso de direito internacional, bem como especialista na área de direito marítimo internacional, especialmente para o site da comunidade de inteligência internacional InformNapalm.
É bem sabido que a União Soviética possuía grandes activos, tanto no seu próprio território como no exterior. Na verdade, esses activos foram acumulados através do trabalho árduo de gerações inteiras de residentes de todos os 15 estados membros – ex-súbditos de um pseudo-império totalitário.
Os activos da URSS, incluíam entre outras coisas:
- Fundo de Diamantes;
- Reservas de Ouro;
- Reserva de moeda internacional;
- Investimento directo no exterior;
- Bancos estrangeiros;
- Bens imóveis e móveis do estado localizados fora do seu território;
- Dívida / obrigações financeiras de países estrangeiros, organizações internacionais e outros devedores estrangeiros à União Soviética.
A 4 de Dezembro de 1991, os membros constituintes da União (as Repúblicas Socialistas Soviéticas) e a URSS, como estado predecessor, “… levando em consideração a necessidade de uma revisão radical de todo o espectro das relações entre os estados que faziam parte da URSS … ”, Assinaram o Tratado de Moscovo sobre a sucessão em relação à dívida soberana e activos da URSS.
De acordo com o Artigo 4 do Tratado de Moscovo, as partes concordaram que as quotas dos estados constituintes do valor total da dívida soberana e activos da URSS são:
- Federação Russa (República Socialista Federativa Soviética da Rússia, RSFSR) – 61.34%;
- Ucrânia – 16.37%;
- Belarus – 4.13%;
- Geórgia – 1.62 %;
- República da Lituânia – 1.41% ;
- República da Letónia – 1.14 %;
- República da Estónia – 0.62%, etc.
No entanto, apesar de a Ucrânia ser legítima herdeira dos activos da ex-URSS, que foi criada com a participação directa do povo ucraniano, o nosso Estado não recebeu, até hoje, a sua parte dos activos da União Soviética.
Além disso, a Rússia não devolveu à Ucrânia as valiosas relíquias que constituem o património nacional, histórico e cultural, do povo ucraniano.
Há uma questão importante se o governo ucraniano fez todo o possível ao longo desses 30 anos para obter a parte da Ucrânia nos aсtivos da União Soviética. Deve-se notar que o Tratado de Moscovo ainda está em vigor hoje.
Há outra grande questão: a Ucrânia realizou um acompanhamento constante e adequado dos casos de registo de propriedade estrangeira da ex-URSS em propriedade da Federação Russa entre 1990-1991 e 2021? A Ucrânia tomou as medidas legais apropriadas para se opor a esses actos? Ou a Ucrânia efetivamente doou à Rússia sua participação na propriedade da ex-URSS?
Ou talvez devêssemos finalmente aceitar essa responsabilidade para nós mesmos e nossos filhos e aprender a reivindicar a nossa? Devemos conduzir negociações com a Geórgia e, possivelmente, outras ex-repúblicas soviéticas com o objetivo de unir esforços? Devemos começar a discutir com a Federação Russa não apenas a situação da implementação pela Ucrânia dos Acordos, anti-constitucionais, de Minsk impostos à Ucrânia, mas também as questões de inventário, procedimentos e prazo para a restituição pela Rússia de activos no valor de dezenas de bilhões de dólares americanos em valor de mercado pertencente ao povo ucraniano?
Ver mais: Russia’s veto power at the UN Security Council is illegitimate. Legal analysis
Por Bohdan Ustymenko, estudioso de direito internacional, bem como especialista na área de direito marítimo internacional.
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