{"id":720,"date":"2021-01-14T15:35:55","date_gmt":"2021-01-14T15:35:55","guid":{"rendered":"https:\/\/informnapalm.org\/pt\/?p=720"},"modified":"2021-01-22T09:54:28","modified_gmt":"2021-01-22T09:54:28","slug":"o-tribunal-europeu-crimeia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informnapalm.org\/pt\/o-tribunal-europeu-crimeia\/","title":{"rendered":"O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tomou a primeira decis\u00e3o no processo \u201cA Ucr\u00e2nia contra a R\u00fassia\u201d sobre a Crimeia"},"content":{"rendered":"

*Nota do tradutor\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), em Ingl\u00eas European Court of Human Rights\u00a0 (ECHR) – O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, com sede em Estrasburgo, que n\u00e3o \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia mas um \u00f3rg\u00e3o do Conselho da Europa, proporciona um n\u00edvel adicional de prote\u00e7\u00e3o em caso de alegadas viola\u00e7\u00f5es dos direitos consagrados na Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem.<\/span><\/em><\/p>\n

A Carta dos Direitos Fundamentais da UE consagra um conjunto de direitos e liberdades individuais. Incorpora os direitos estabelecidos pela jurisprud\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a da UE, reproduzidos na Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem, bem como outros direitos e princ\u00edpios resultantes das tradi\u00e7\u00f5es constitucionais dos Estados\u2011Membros da UE e de outros instrumentos internacionais.<\/span><\/em><\/p>\n

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A 14 de Janeiro de 2021, <\/span>o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos<\/span><\/a> tomou a primeira decis\u00e3o, positiva para a Ucr\u00e2nia, no processo da Ucr\u00e2nia contra a Federa\u00e7\u00e3o Russa \u211620958 \/ 14 (relativo \u00e0 Crimeia).<\/span><\/p>\n

A Grande C\u00e2mara do Tribunal em Estrasburgo julgou a queixa inicial da Ucr\u00e2nia sobre viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos na Crimeia ocupada como sendo leg\u00edtima. Com base na decis\u00e3o adotada, o TEDH deve considerar ainda essencialmente e mais profundamente todas as acusa\u00e7\u00f5es da Ucr\u00e2nia contra a Federa\u00e7\u00e3o Russa. O tribunal tamb\u00e9m concluiu que a R\u00fassia exercia o controle <\/span>de facto<\/span><\/i> sobre o territ\u00f3rio da Crimeia desde 27 de Fevereiro de 2014, ou seja, antes de a Federa\u00e7\u00e3o Russa ter tomado a decis\u00e3o formal sobre a anexa\u00e7\u00e3o ilegal da pen\u00ednsula ocupada.<\/span><\/p>\n

O vice-ministro do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Ucr\u00e2nia,<\/span> Yevhen Yenin<\/span><\/a>, deu parabens ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a\u00a0 pela vit\u00f3ria provis\u00f3ria na sua p\u00e1gina do Facebook e disse que o TEDH agora consideraria os m\u00e9ritos do caso e que o Governo da Ucr\u00e2nia tomaria uma posi\u00e7\u00e3o sobre as viola\u00e7\u00f5es directas dos direitos humanos pela R\u00fassia no territ\u00f3rio temporariamente ocupado da Crimeia e da cidade de Sevastopol.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Ministro da Justi\u00e7a da Ucr\u00e2nia, <\/span>Denys Malyuska<\/span><\/a>, sublinhou que, al\u00e9m do importante aspecto jur\u00eddico da decis\u00e3o do TEDH, \u00e9 tamb\u00e9m um poderoso instrumento para combater a \u201cmitologia\u201d e propaganda rid\u00edcula usada pela Federa\u00e7\u00e3o Russa na guerra h\u00edbrida contra a Ucr\u00e2nia.<\/span><\/p>\n

\u201cAs decis\u00f5es dos tribunais n\u00e3o s\u00e3o meramente declara\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Mais cedo ou mais tarde, tais decis\u00f5es ter\u00e3o consequ\u00eancias jur\u00eddicas para os dirigentes, ao mais alto n\u00edvel, do pa\u00eds agressor. A hist\u00f3ria da Crimeia \u00e9 uma hist\u00f3ria de agress\u00e3o armada e graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, n\u00e3o de um “referendo” e “express\u00e3o pac\u00edfica da vontade”, enfatizou Denis Malyuska.<\/span><\/p>\n

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Na fotografia de 14 de Junho de 2021: o Ministro do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a da Ucr\u00e2nia Denis Maluska<\/strong>, o Vice-Ministro do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a da Ucr\u00e2nia Ivan Lishchyna<\/strong>, Comiss\u00e1rio do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e Vice do Chefe Adjunto do Secretariado de Estado, Chefe do Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o da Ucr\u00e2nia para Assuntos Internacionais na arena internacional Margarita Sokorenko<\/strong>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Gostar\u00edamos de vos lembrar que em 2018 na entrevista para a edi\u00e7\u00e3o da<\/span> \u00abSemana Ucraniana\u00bb<\/span><\/a> (Ukrayinskyi Tyzhden\u2019)\u00a0 o Vice-Ministro da Justi\u00e7a da Ucr\u00e2nia, Comiss\u00e1rio do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos Ivan Lishchyna, quando questionado se o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a usa dados de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais nas ac\u00e7\u00f5es do TEDH no processo Ucr\u00e2nia contra a R\u00fassia, enfatizou:<\/span><\/p>\n

\u201cUma certa quantidade de dados foi-nos fornecida pela Comunidade Internacional Volunt\u00e1ria de Informa\u00e7\u00e3o InformNapalm<\/strong>. Esta \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o muito s\u00e9ria sobre certas categorias de armas, quando e onde foram encontradas, com fotografias e confirma\u00e7\u00f5es. “<\/span><\/p>\n

Por sua vez, os volunt\u00e1rios da InformNapalm continuam a recolher e documentar novas provas da agress\u00e3o militar russa contra a Ucr\u00e2nia no Donbas e na Crimeia. Durante 2020, tamb\u00e9m prestamos ainda mais <\/span>aten\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de novas unidades e militares russos envolvidos na opera\u00e7\u00e3o para capturar a Crimeia.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m em 2020, os volunt\u00e1rios entregaram aos membros da Delega\u00e7\u00e3o Permanente da Assembleia Parlamentar da OSCE livros em ingl\u00eas \u201cCrimea Behind the Curtain. Guide to the Occupied Zone\u00bb, ( \u201cA Crimea Atr\u00e1s da Cortina. Guia da Zona Ocupada \u201d), que inclui materiais exclusivos sobre a ocupa\u00e7\u00e3o russa e militariza\u00e7\u00e3o illegal da Crimeia. Esses guias foram apresentados a representantes da AP da OSCE em todo o mundo durante o <\/span>processo de monitoriza\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> das elei\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos.<\/span><\/p>\n

Antecipando a sess\u00e3o da C\u00e2mara do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e estando \u00e0 espera duma decis\u00e3o positiva, a 13 de Janeiro de 2021 volunt\u00e1rios da comunidade InformNapalm realizaram um<\/span> \u201cflashmob\u201d <\/span><\/a>informativo no Twitter com publica\u00e7\u00e3o activa de materiais de arquivo em ingl\u00eas com provas obtidas no per\u00edodo de 27 de Fevereiro a 16 de Mar\u00e7o de 2014\u00a0 sobre opera\u00e7\u00f5es militares russas para capturar a Crimeia. Publica\u00e7\u00f5es de evid\u00eancias foram distribu\u00eddas com o \u201chashtag\u201d da p\u00e1gina oficial do TEDH no Twitter @ECHR_CEDH para chamar a aten\u00e7\u00e3o do Tribunal e da comunidade internacional em geral para sublinhar a import\u00e2ncia de se tomar uma decis\u00e3o positiva no caso da Ucr\u00e2nia contra a R\u00fassia.<\/span><\/p>\n

A Comunidade Volunt\u00e1ria Internacional InformNapalm parabeniza a equipe do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e do Gabinete do Comiss\u00e1rio do Governo para o TEDH por esta importante vit\u00f3ria e agradece a todos os advogados e diplomatas que continuam a trabalhar nesta importante quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ler mais informa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/h2>\n